Serviço Nacional de Justiça

O Director da Polícia Judiciária acaba de reconhecer, um pouco atabalhoadamente, que houve precipitação das autoridades na constituição de arguidos relativamente ao casal inglês, no caso da menina desaparecida.

Há uns tempos, vimos o Paulo Pedroso ser retirado da cadeia porque se concluiu que houve erro, e ele nem sequer chegou a ir a julgamento.

Ora, perante estes dois casos de enormíssimo mediatismo, em que os arguidos em causa têm uma defesa ao mais alto nível, inclusive, político, em que se verificaram erros graves e os arguidos sofreram e estão a sofrer na pele as consequências desses erros, eu pergunto-me sobre o que se passará com milhares e milhares de cidadãos anónimos, sem possibilidade de recorrer a advogados competentes, e que caem nas malhas da justiça.

Quantos cidadãos poderão ser vítimas de erros judiciários, sem sequer terem capacidade de defesa?

A confirmar este meu receio, o actual bastonário da Ordem dos Advogados afirma, preto no branco, que em Portugal existe uma justiça para ricos e uma justiça para pobres e aí também, o Director da Judiciária e a maioria dos actores políticos deste País, quase unanimemente afirmam que sim, que obviamente, quem não tem dinheiro….não tem defesa.

Todos sabemos que não há sociedades perfeitas, sendo a Justiça, unanimemente reconhecida como um dos pilares da democracia, mas aquele em que Portugal mais atrasado está, não seria de se empreender um reforma nesta área, de maneira a que o País passasse a ter um Serviço Nacional de Justiça, como já existe para a Saúde e a Educação?

Se todos temos direito a serviços de Saúde e Educação públicos tendencialmente gratuitos, dos quais não nos passa pela cabeça questionar a qualidade e empenho dos seus profissionais, a não ser em casos pontuais como também no privado, porque é que não existe à disposição do cidadão uma rede de advogados tendencialmente gratuitos, cujo salário seria suportado pelo Estado?